A internet e os desafios à democracia

A problemática dos riscos do ambiente virtual ganhou os holofotes mundiais nos últimos anos. O avanço dos meios de comunicação colocou a sociedade em um cenário diferente, com muitos desafios antes não enfrentados. O atual cenário, permite que notícias de variadas fontes – como blogs e sites –  sejam compartilhadas em uma velocidade e alcance maior que antes. Nesse contexto, surgiu as fake news, as “notícias falsas”. 

Com o novo panorama, os indivíduos são corriqueiramente informados através da internet. Isso permitiu, de um lado um maior o às informações e, de outro lado, vários perigos. Não há como negar que a “verdade sobre os fatos” se tornou ainda mais controvertida. A controvérsia exsurge a partir do momento que alguns projetos antidemocráticos são detectados ambiente virtual.

Para o historiador Leandro Karnal em “O dilema do porco espinho: como encarar a solidão”, os algoritmos dos sites de pesquisa e das redes sociais personalizam nossas buscas e selecionam nossos gostos diante das informações que procuramos. Afinal, quem nunca se surpreendeu, ao entrar numa rede social, com um anúncio de algo que pesquisou dias antes? O historiador adverte que o algoritmo pode facilitar a vida, todavia impede os usuários da web de fuí-la indiscriminadamente. Portanto, constata-se uma ilusão da liberdade de navegação, vez que o internauta acaba trafegando em trilhos que construiu inadvertidamente.

Essa “falsa” percepção de liberdade na web guarda um perigo nocivo à democracia. Se existe um tratamento diferenciado ao cidadão pelo perfil delineado pelo algoritmo, nota-se a possibilidade de seduzi-lo selecionando conteúdos que possam persuadi-lo sobre determinado assunto, inclusive de natureza política.

Por exemplo, nos Estados Unidos, investigações realizadas após o pleito presidencial de 2016, evidenciaram negligência da plataforma facebook perante os conteúdos na rede social para beneficiar a vitória do candidato do partido Republicano, Donald Trump. O CEO da plataforma, Mark Zuckerberg, chegou a ser sabatinado no Congresso americano sobre o “vazamento” de dados de 87 milhões de pessoas pela consultoria política Cabridge Analytica. Em tese, o fato beneficiou Trump nas vésperas das eleições.

Não distante, no Brasil o evento das fake news ganhou os holofotes depois da eleição do atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro. Não que durante a campanha as notícias falsas fosse uma desconhecida, na realidade os contornos de preocupação exsurgiram ao perceber que alguns aliados do então candidato – entre eles comunicadores e influencers (influenciadores digitais) – usaram de plataformas da web para disseminar em massa informações inverídicas, modulando propositalmente a opinião pública sobre determinadas convicções políticas. Um recente estudo indicou que 98,21% dos eleitores de Bolsonaro foram expostos a fake news e, entre tais, 89,77% acreditaram que as notícias eram verdadeiras.

A democracia é um regime político onde o poder deveria ter como fonte a livre escolha do povo através do sufrágio. No entanto, como se verifica, com o avanço digital, o cidadão nem sempre goza de uma liberdade plena no processo de escolha. A falta de autonomia está intimamente ligada as ilegítimas influências persuasivas inseridas no ambiente virtual durante o pleito eleitoral.

Assim, pode-se dizer que a liberdade de escolha pode ser uma ilusão. As pessoas caminham por estradas virtuais preparadas por conteúdos previamente selecionados de acordo com o algoritmo de cada internauta. A ameaça à democracia já foi experimentada em processos eleitorais. Os recentes acontecimentos eleitorais ilustram estratégias distintas, porém, com objetivos e resultados bem semelhantes.

Portanto, ao mesmo tempo que plataformas sociais conectaram o mundo, também constituíram um poder persuasivo peçonhento às liberdades individuais. De outro lado, não é plausível que a falta de regulamentação autorize arbítrios judiciais com a justificativa de salvar a democracia. Nos últimos dias, a Suprema Corte brasileira através de um inquérito sigiloso, censurou internautas por manifestarem opiniões políticas, em grande maioria contrárias aos Ministros do Supremo. No entanto, não se observou o mesmo ativismo judicial para proteger a liberdade de escolha cidadão nas eleições. Parece que a balança da justiça está preocupada com os interesses errados.

Peterson Pedro Souza e Sousa
Advogado e Mestrando em Direito (PPGD/CESUPA)