O documento orienta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização, na responsabilização dos agentes do mercado e na proteção dos cidadãos
Ao apontar as vantagens do voto distrital misto em discurso no fórum da Esfera no Guarujá, litoral paulista, Barroso disse que esse sistema permite ao eleitor saber qual é o parlamentar que representa o seu distrito
Fundador da Associação Internacional de Direito do Consumo critica falta de atualização do Código de Defesa do Consumidor e destaca a necessidade de modernização frente ao avanço das tecnologias digitais.
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